Especialista em Direito Odontológico, Lorran Serrano explica como a evolução da legislação ampliou a atuação dos cirurgiões-dentistas e por que a segurança jurídica, documental e emocional passou a ser indispensável para quem deseja construir uma carreira sólida na estética facial.
A Odontologia brasileira vive um momento histórico. O crescimento da Harmonização Orofacial e, mais recentemente, o reconhecimento da Cirurgia Estética Orofacial pelo Conselho Federal de Odontologia ampliaram significativamente o campo de atuação dos cirurgiões-dentistas e consolidaram uma nova realidade para a profissão.
Ao mesmo tempo em que surgem novas oportunidades, cresce também a responsabilidade de quem atua na área. Em um cenário cada vez mais competitivo e judicializado, dominar apenas a técnica deixou de ser suficiente.
Para o advogado e palestrante Lorran Serrano, referência nacional em blindagem jurídica, contratual e emocional para cirurgiões-dentistas, o momento representa uma das maiores transformações da história da Odontologia.
Segundo ele, a legislação brasileira já assegurava essa autonomia muito antes das recentes resoluções do Conselho Federal de Odontologia.
“A Lei Federal nº 5.081, de 1966, já autorizava o cirurgião-dentista a praticar todos os atos inerentes à Odontologia decorrentes de sua formação. Posteriormente, a Lei do Ato Médico excluiu expressamente a Odontologia do seu alcance. As resoluções publicadas pelo Conselho Federal apenas consolidaram uma competência que já possuía respaldo legal.”
Nos últimos anos, a regulamentação da Harmonização Orofacial como especialidade e, posteriormente, da Cirurgia Estética Orofacial fortaleceu ainda mais esse cenário, permitindo que procedimentos faciais passassem a integrar oficialmente a atuação dos profissionais habilitados.
Apesar desse avanço, Lorran Serrano afirma que boa parte da discussão ainda acontece em torno de informações equivocadas.
“O maior mito é acreditar que o cirurgião-dentista está ocupando um espaço que não lhe pertence. A Odontologia possui formação aprofundada em anatomia da cabeça e do pescoço e respaldo legal para atuar dentro das competências estabelecidas. O verdadeiro problema nunca foi a legislação. O risco está na falta de qualificação.”
Segundo ele, existe uma diferença importante entre possuir autorização legal para realizar um procedimento e estar efetivamente preparado para executá-lo.
“A legislação protege quem atua com responsabilidade. Formação contínua, estrutura adequada, protocolos clínicos e capacidade para conduzir intercorrências são fatores indispensáveis para uma atuação segura.”
Outro desafio enfrentado pelos profissionais está na construção da própria imagem. Com o crescimento das redes sociais, muitos cirurgiões-dentistas passaram a utilizar o ambiente digital para fortalecer sua autoridade, mas ainda existe receio quanto às normas éticas da profissão.
Na avaliação de Lorran Serrano, o problema não está na produção de conteúdo, mas na forma como ele é apresentado.
“As normas de publicidade odontológica proíbem promessas de resultados, comparações entre profissionais e qualquer tipo de sensacionalismo. Em contrapartida, compartilhar conhecimento, orientar pacientes e produzir conteúdo educativo fortalece a credibilidade do profissional sem violar as regras estabelecidas.”
Ele destaca que um dos maiores erros do marketing na área da saúde acontece quando as publicações criam expectativas incompatíveis com a realidade clínica.
“Muitas vezes, o paciente chega ao consultório esperando que um procedimento resolva questões emocionais profundas. Quando a expectativa criada é maior do que aquilo que a ciência pode entregar, o conflito começa antes mesmo do tratamento.”
A judicialização da Odontologia também faz parte dessa nova realidade. Para Lorran Serrano, um dos maiores equívocos é acreditar que toda intercorrência representa erro profissional.
“Grande parte das intercorrências decorre da resposta individual do organismo ou do descumprimento das orientações pós-operatórias pelo próprio paciente. Isso faz parte da prática clínica e não significa, necessariamente, que houve falha do profissional.”
Segundo ele, o que normalmente transforma uma intercorrência em um processo judicial é a ausência de preparo para enfrentar o problema.
Entre os principais fatores estão a falta de capacitação específica, protocolos inadequados, acompanhamento insuficiente do paciente e, principalmente, a deficiência na documentação clínica.
Para o advogado, prontuários completos, anamnese detalhada, registros fotográficos, contratos bem elaborados, Termos de Consentimento Livre e Esclarecido e orientações pós-procedimento assinadas representam uma das maiores formas de proteção profissional.
“A documentação não é burocracia. Ela demonstra que todas as etapas do atendimento foram conduzidas de maneira correta. Quando ela existe, o profissional consegue comprovar sua atuação. Quando não existe, até quem trabalhou corretamente encontra dificuldades para exercer sua defesa.”
Além da proteção técnica e jurídica, Lorran Serrano chama atenção para um aspecto frequentemente negligenciado dentro da profissão: a saúde emocional dos cirurgiões-dentistas.
Segundo ele, muitos profissionais sofrem muito antes de enfrentar um processo judicial. A pressão provocada por ameaças, reclamações, exposição nas redes sociais e medo da perda da reputação compromete o desempenho clínico e afeta diretamente a qualidade de vida.
Por isso, ele defende que a proteção profissional deve estar sustentada em três pilares fundamentais: qualificação técnica, blindagem documental e inteligência emocional.
“O profissional que se prepara antes do problema trabalha com segurança. Quem espera a intercorrência acontecer para buscar conhecimento já começa em desvantagem.”
Em um mercado que evolui rapidamente, Lorran Serrano acredita que o futuro da Odontologia pertence aos profissionais que compreendem que excelência clínica e proteção caminham juntas.
Para ele, o sucesso na carreira não depende apenas da habilidade técnica, mas da capacidade de exercer a profissão com respaldo jurídico, organização documental e equilíbrio emocional.
“Blindar a carreira não significa trabalhar com medo. Significa construir uma trajetória sólida, preparada para enfrentar desafios e continuar transformando vidas com segurança e confiança.”
(Fotos: Arquivo Pessoal)